TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Relação do Usuário com a SELFLIX

Você é muito bem-vindo a SELFLIX!

SELFLIX é uma plataforma para expor, divulgar e partilhar vídeos currículos curtos. O Usuário está lendo os Termos de Serviço (doravante simplesmente denominado os “Termos”), que regem a relação e servem como um Contrato entre o Usuário e a SELFLIX e definem os termos e as condições de acesso e utilização, pelo Usuário, da Plataforma SELFLIX e do site Web  dos serviços, das aplicações, dos produtos e dos conteúdos relacionados com a Plataforma e indicados como sendo disponibilizados de acordo com estes Termos (adiante designados em conjunto por “Serviços”). 

Os Serviços são prestados pela empresa que os disponibiliza no seu site denominado SELFLIX.  

2. Descrição dos Serviços 

Os Serviços e a Plataforma SELFLIX destinam-se apenas a pessoas com idade acima dos 16 anos ou mais.  O Usuário pode utilizar os Serviços e a Plataforma SELFLIX através dos aplicativos móveis da SELFLIX (Aplicativos) e através do site Web da SELFLIX (selflix.com.br). Algumas funções apenas estão disponíveis no Aplicativo. Além disso, nem todos os Serviços ou funcionalidades podem estar disponíveis no país ou na região do Usuário. Podem estar disponíveis diferentes funcionalidades em diferentes versões dos Serviços. 

Os Serviços permitem ao Usuário criar, publicar e partilhar através de um link especial, que é fornecido pela nossa Plataforma, para cada usuário e este poderá compartilhar com quem quiser e desejar, por sua conta e risco.

Criar e partilhar vídeos: O Usuário, poderá de forma autônoma e independente:

• Gravar vídeos ou importá-los para os Serviços. 
• Editar vídeos e melhorá-los com filtros e elementos adicionais. 
• Publicar vídeos nos Serviços da SELFLIX para que outros Usuários (Pessoas Jurídicas /PJ) possam assistir os seus vídeos. Os vídeos produzidos, estarão disponíveis na Aplicação e no Site Web da SELFLIX apenas para empresas previamente cadastradas e com seu número de registro no CNPJ válido.
• Partilhar o seu link personalizado que contém o seu Vídeo Currículo, através de vários serviços de mensagens, enviando diretamente para possíveis vagas e/ou oportunidades de emprego, que ele mesmo tenha identificado no mercado, e em plataformas de redes sociais de terceiros (por ex. Instagram, Facebook, YouTube , Twitter, etc.), de acordo com os respetivos Termos de Serviços .

Limitações aos Serviços: A SELFLIX envida todos os seus esforços para prestar Serviços sem interrupções significativas, melhorando-os continuamente. No entanto, é possível que os Serviços fiquem total ou parcialmente indisponíveis durante algum período de tempo por motivos de tempo de paralisação prevista ou imprevista, para manutenção ou em virtude de dificuldades técnicas.

3. Aceitação dos Termos

Ao proceder ao registo, ao acesso e à utilização dos Serviços, o Usuário aceita que: 
Está celebrando oficialmente um Contrato vinculativo com a SELFLIX que compreende os presentes Termos: 

Tem idade acima dos 16 anos ou mais; aceita os presentes Termos e que se compromete a cumpri-los. 
O acesso aos Serviços da SELFLIX e a utilização dos mesmos pelo Usuário estão igualmente sujeitos as Diretrizes da Selflix e à Política de Privacidade da SELFLIX cujos termos podem ser consultados diretamente na Plataforma  SELFLIX ou, nos casos em que a Plataforma esteja indisponível para descarregamento, na loja de aplicativos do dispositivo móvel do Usuário ou o que for aplicável. Essas diretrizes adicionais e política fazem parte integral do presente contrato juridicamente vinculativo entre o Usuário e a SELFLIX por referência.

Imprescindível se faz, que o Usuário leia a Política de Privacidade da SELFLIX, uma vez que rege a utilização dos dados pessoais do Usuário.  

Ao Usuário só é permitido o uso da Plataforma SELFLIX em seu nome pessoal ( Pessoa Física / PF), não podendo ser utilizada como forma de divulgação de nenhum tipo de publicidade para Empresas (PJ). Embora a SELFLIX disponha sempre de uma cópia dos seus Termos atuais na Plataforma (incluindo a data da “Última atualização”), o Usuário poderá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos para sua referência. 

4. Alterações aos Termos e Serviços

A Plataforma SELFLIX está sempre inovando e aprimorando os seus serviços e desta forma, poderá continuamente alterar a prestação dos seus Serviços. 

A SELFLIX poderá corrigir também os presentes Termos regularmente, por exemplo, quando atualiza a funcionalidade dos Serviços, ou quando existem alterações regulamentares que afetam os presentes Termos ou Serviços. 

A SELFLIX envidará esforços para, com a devida antecedência, através de uma notificação publicada na Plataforma, comunicar todas as alterações substanciais aos presentes Termos ou Serviços que possam ou não, causar algum tipo de desvantagem ao Usuário, ou limitem substancialmente o acesso ou a utilização dos seus Serviços. No entanto, o Usuário deve consultar regularmente os Termos para verificar se foram introduzidas essas alterações. A SELFLIX atualizará também a data da “Última atualização” indicada no início dos presentes Termos, a qual reflete a data de entrada em vigor da versão mais recentemente atualizada dos mesmos. Uma vez que a SELFLIX não permite a utilização dos Serviços por pessoas que não aceitam cumprir os seus Termos, o acesso ou a utilização pelo Usuário, de forma continuada, após a data dos novos Termos configura uma aceitação desses novos Termos pelo Usuário. Se o Usuário não aceitar os novos Termos, tem de interromper o acesso aos Serviços e encerrar a sua conta (se for aplicável).

Em caso de alterações aos Termos ou Serviços que a SELFLIX precise efetuar para cumprir as condições de proteção, segurança, jurídicas ou regulamentares, é possível que a SELFLIX não seja capaz de as comunicar ao Usuário com a devida antecedência, mas a mesma irá informá-lo assim que seja praticável.

5. Conta do Usuário na SELFLIX

Para usufruir de alguns dos Serviços da SELFLIX, ou para utilizá-los, o Usuário terá obrigatoriamente de criar uma conta na SELFLIX. Quando cria esta conta, o Usuário terá de fornecer informações exatas e atualizadas. É importante que o Usuário mantenha e atualize com prontidão os seus dados e outras informações que forneça à SELFLIX, para manter essas informações atualizadas e completas. Os Termos estão também sempre acessíveis para o Usuário do seu vídeo currículo na Plataforma SELFLIX.

É importante que o Usuário mantenha a confidencialidade da sua senha de acesso à sua conta e não a divulgue a mesma a qualquer terceiro. Caso o Usuário suspeite ou tenha conhecimento de que um terceiro conhece a sua senha pessoal ou acessou a sua conta, terá que notificar prontamente a SELFLIX por e-mail através do nosso endereço: suporte@selflix.com.br 

6. Rescisão 

A SELFLIX reserva-se o direito de temporária ou permanentemente suspender ou rescindir a conta de usuário, ou limitar ou restringir o acesso do Usuário a todos os Serviços ou parte dos mesmos, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e por qualquer motivo: 

• se acreditar razoavelmente que o Usuário está violando, ou tem motivos objetivos para acreditar razoavelmente que o mesmo está prestes a violar os Termos, incluindo todos os acordos, as políticas ou as diretrizes neles incorporados ou todas as leis e os regulamentos aplicáveis; 
• se ocorrerem atividades na conta do Usuário que, segundo o critério exclusivo da SELFLIX, causem ou possam causar danos ou prejuízos à SELFLIX, ou aos Serviços, ou infringir ou violar quaisquer direitos de um terceiro (incluindo os direitos de propriedade intelectual); 
• em resposta a pedidos por aplicação da lei, ou de outras agências governamentais nos termos de um processo judicial válido; 
• devido a anomalias ou problemas técnicos ou de segurança inesperados; 
• ou quaisquer outros motivos que a SELFLIX julgar inapropriados ao seu negócio.

Se a SELFLIX suspender ou rescindir permanentemente a conta de usuário, o mesmo será informado com antecedência pela SELFLIX, para que este usuário tenha tempo de acessar as suas informações e aos seus conteúdos e de os guardar, salvo se a SELFLIX tiver motivos para acreditar que o acesso contínuo à conta do Usuário irá causar danos à SELFLIX ou aos Serviços, ou violar pedidos por responsáveis da aplicação da lei, ou de outras agências governamentais, leis ou regulamentos aplicáveis ou direitos de um terceiro.

Sob reserva de quaisquer direitos previstos pela lei que o Usuário possa ter, se a sua conta for temporária ou permanentemente suspensa ou rescindida, o acesso ao nome de usuário, à senha e a quaisquer informações ou conteúdos conexos, associados à mesma pode ser suspenso ou rescindido. 
Se o Usuário não quiser continuar a utilizar os Serviços da SELFLIX, pode solicitar a eliminação da sua conta através das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma. O Usuário poderá entrar em contato com a SELFLIX pelo endereço: suporte@selflix.com.br  para que lhe seja prestada assistência e orientação ao longo do processo de eliminação da sua conta. O Usuário deve saber que, assim que escolha eliminar a sua conta, não poderá reativá-la ou recuperar quaisquer informações ou conteúdos que tenha adicionado.

7. Utilização dos Serviços da SELFLIX pelo Usuário

O acesso aos Serviços e a sua utilização pelo Usuário estão sujeitos aos presentes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Usuário não pode:

• Ter acesso aos Serviços, ou utilizá-los, se não tiver 16 anos de idade ou mais ou for, de outro modo, incapaz de aceitar os presentes Termos;
• efetuar cópias, modificar, adaptar, traduzir, sujeitar a engenharia inversa, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com base nos Serviços, incluindo ficheiros, tabelas ou documentação (ou qualquer parte dos mesmos), ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas que estejam incluídos na Plataforma  ou em obras derivadas da mesma, salvo se qualquer uma dessas atividades for expressamente autorizada pela SELFLIX com antecedência;
• distribuir, licenciar, transferir, ou vender, total ou parcialmente, qualquer um dos Serviços, ou qualquer obra derivada dos mesmos;
• comercializar ou alugar os Serviços contra o pagamento de uma tarifa ou taxa, ou utilizar a Plataforma SELFLIX para fazer publicidade ou qualquer angariação para fins comerciais, salvo se qualquer uma dessas atividades for expressamente autorizada pela SELFLIX com um mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias úteis; 
• utilizar os Serviços, sem o expresso consentimento por escrito da SELFLIX, para qualquer fim comercial e/ou não autorizado. 
• interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos Serviços, perturbar a Plataforma SELFLIX, o site Web da SELFLIX, ou quaisquer redes ligadas aos Serviços, ou contornar medidas que a SELFLIX possa adotar para impedir, ou restringir o acesso aos Serviços;
• incorporar a Plataforma, ou qualquer parte da mesma, em qualquer outro programa ou produto e, se tal ocorrer, a SELFLIX reserva-se o direito de recusar o serviço, cancelar contas, ou limitar o acesso aos Serviços segundo o critério exclusivo da SELFLIX;
• utilizar qualquer sistema automatizado ou software, desenvolvidos por terceiros ou outras partes, para recolher informações a partir dos Serviços, para fins comerciais (captura de dados na tela/ ecrã, ou «screen scraping»);
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou prestar declarações falsas ou deturpadas sobre o Usuário ou sobre a afiliação do Usuário a qualquer pessoa ou entidade, incluindo dar a impressão que qualquer conteúdo que o Usuário carregar, publicar, transmitir, distribuir ou, de outro modo, disponibilizar, provém dos Serviços;
• intimidar ou assediar outra pessoa, ou promover materiais sexualmente explícitos, violência ou discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, gênero, incapacidade, orientação sexual ou idade;
• utilizar ou tentar utilizar a conta, o Serviço ou o sistema de outra pessoa sem autorização da SELFLIX, ou criar uma identidade falsa nos Serviços;
• utilizar os Serviços de modo a criar um conflito de interesse para a SELFLIX ou o usuário, ou comprometer os fins dos Serviços, nomeadamente, ao trocar avaliações com outros usuários ou ao escrever, ou solicitar avaliações simuladas;
• utilizar os Serviços de forma intencional, deliberada ou negligente para carregar, transmitir, distribuir, armazenar, ou, de outro modo, disponibilizar, por qualquer meio: 
• o materiais que infrinjam, ou possam infringir leis aplicáveis, ou que infrinjam os direitos de qualquer pessoa; 
• o vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou lesivos do ponto de vista tecnológico; 
• publicidade não solicitada ou não autorizada, angariações, materiais promocionais, outra forma de angariação proibida; 
• materiais que infrinjam ou possam infringir qualquer direito de autor, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa; 
• materiais que infrinjam os direitos de privacidade ou de personalidade de qualquer pessoa ou pessoa falecida; 
• materiais que difamem qualquer pessoa ou que sejam obscenos, ofensivos, pornográficos, incitadores ao ódio ou inflamatórios; 
• materiais que constituam, encorajem ou forneçam instruções para a prática de um crime, de atividades perigosas ou de automutilação; 
• materiais deliberadamente concebidos para provocar ou antagonizar as pessoas, especialmente para fins de trolling e bullying, ou que visem assediar, lesar, magoar, assustar, perturbar, envergonhar ou preocupar as pessoas; 
• materiais que contenham qualquer tipo de ameaça, incluindo ameaças de violência física; 
• materiais racistas ou discriminatórios, incluindo a discriminação com base na raça, religião, idade, sexo, incapacidade ou sexualidade de qualquer pessoa; 
• materiais que, segundo o critério exclusivo da SELFLIX, sejam censuráveis, restrinjam ou impeçam a utilização dos Serviços por qualquer outra pessoa, ou que possam expor a SELFLIX, os Serviços, ou os seus utilizadores a qualquer tipo de dano ou responsabilidade.

Para além do acima exposto, o acesso aos Serviços e a sua utilização pelo Utilizador devem cumprir sempre as diretrizes da SELFLIX.

A SELFLIX reserva-se o direito de, a qualquer momento e, sem aviso prévio, remover ou desativar temporária, ou permanentemente, o acesso a conteúdos, se a SELFLIX, segundo o seu critério exclusivo, considerar que os conteúdos violam ou possivelmente violarem os presentes Termos ou as Políticas de Privacidade da SELFLIX e/ou de terceiros (incluindo os direitos de propriedade Intelectual), das leis ou dos regulamentos aplicáveis, ou se, de outro modo, forem lesivos para os Serviços, os utilizadores da SELFLIX, ou terceiros. 

8. Direitos de Propriedade Intelectual

A SELFLIX respeita os direitos de propriedade intelectual e solicita ao Usuário que proceda de igual modo. Como condição para o acesso aos Serviços e para a utilização dos mesmos pelo Usuário, este aceita não utilizar os Serviços para infringir direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, o Utilizador não pode carregar quaisquer conteúdos visuais, sonoros ou em textos que sejam propriedade de outras pessoas para os Serviços. 

9. Conteúdos

Conteúdos da SELFLIX

• No âmbito da relação entre o Usuário e a SELFLIX, todos os conteúdos, softwares, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, fotografias, áudios, vídeos e outros aspectos dos Serviços, a Plataforma SELFLIX e a Aplicação e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os mesmos (os Conteúdos da SELFLIX ), pertencem à SELFLIX, sendo entendido que para o Usuário é estritamente proibida a utilização dos Conteúdos da SELFLIX ou de outros materiais incluídos nos Serviços para qualquer fim que não seja expressamente permitido pelos presentes Termos. Tais conteúdos e materiais não podem ser descarregados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, emitidos por rádio ou televisão, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados, para qualquer outro fim que não seja o de divulgação do seu vídeo currículo em busca de novas oportunidades de trabalho profissional. Caso o usuário incorra na transgressão destas diretrizes sem o prévio consentimento por escrito da SELFLIX, ela reserva-se, absoluta e, incondicionalmente, todos os direitos decorrentes ou resultantes dos Serviços e dos Conteúdos da SELFLIX que não sejam expressamente concedidos sobre esses conteúdos e materiais e para estes.
• O Usuário reconhece e aceita que a SELFLIX poderá gerar receitas, aumentar o fundo de comércio, ou, de outro modo, aumentar o valor da SELFLIX pela utilização dos Serviços pelo Usuário, incluindo, a título de exemplo e, entre outras coisas, através da venda de publicidade, patrocínios, promoções, exceto conforme for especificamente permitido pela SELFLIX nos presentes Termos ou noutro contrato que o Usuário celebrar com a SELFLIX, o Usuário não terá direito a beneficiar-se dessas receitas, fundo de comércio ou valor. 
• Sob reserva dos presentes Termos, é por este meio conferida ao Usuários uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível, não sublicenciável, revogável e mundial para acessar os Serviços, e utilizá-los, incluindo para descarregar na Plataforma SELFLIX, num dispositivo permitido, e para acessar aos seus Conteúdos que estarão armazenados na SELFLIX apenas para fins de utilização pessoal e não comercial do Usuário através da utilização dos Serviços por este último e apenas em conformidade com os presentes Termos. 
• A SELFLIX reserva-se absoluta e, incondicionalmente, todos os direitos que não sejam aqui expressamente conferidos sobre os Serviços e os Conteúdos da SELFLIX. O Usuário reconhece e aceita que após o cancelamento da sua conta, ou a rescisão dos presentes Termos, esta licença que lhe foi concedida em relação aos Serviços será, automaticamente, cancelada.
• As Empresas contratantes, os recrutadores, as agências de emprego, os headhunters e demais pessoas que visualizarem os vídeo currículos dos profissionais cadastrados no SELFLIX, reconhecem e aceitam que estão fazendo isso, por sua própria conta e risco. Os conteúdos dos Serviços da SELFLIX são disponibilizados apenas a título de informação geral. Não se pretende que configurem conselhos nos quais os Contratantes devam confiar sem uma checagem posterior. O Usuário deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de praticar ou abster-se de praticar qualquer ato com base nos conteúdos dos Serviços da SELFLIX.
• A SELFLIX não presta quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que os Conteúdos da SELFLIX (incluindo os Conteúdos do Usuário) são exatos, completos, ou estão atualizados. Sempre que os Serviços da SELFLIX contenham ligações para outros sites Web e recursos disponibilizados por terceiros, estas ligações são disponibilizadas apenas para informar o Usuário. A SELFLIX não vê ou controla conteúdos publicados ou disponibilizados nesses sites Web, ou recursos, pelo que o Usuário reconhece e aceita que a SELFLIX não tem qualquer responsabilidade por esses mesmos conteúdos. Essas ligações não devem ser interpretadas como uma aprovação pela SELFLIX dos outros sites Web associados às mesmas, ou das informações que
• Usuário possa obter a partir das mesmas. O Usuário reconhece que a SELFLIX não tem qualquer obrigação de controlar previamente, monitorizar, analisar ou editar quaisquer conteúdos publicados pelo Usuário e por outros utilizadores na Plataforma SELFLIX (incluindo os Conteúdos publicados pelo próprio Usuário).

Conteúdos Gerados pelo Usuário

• Os usuários dos Serviços podem ser autorizados a carregar, publicar ou disponibilizar conteúdos através dos Serviços, incluindo, entre outros, textos, fotografias, vídeos, gravações de som e as carregados ou disponibilizadas, de outro modo, através dos Serviços (Conteúdos do Usuário). 
• Os usuários dos Serviços podem igualmente sobrepor, gráficos, autocolantes, artigos virtuais  e outros elementos disponíveis na internet  e transmitir estes últimos através dos Serviços. As informações e os materiais incluídos nos Conteúdos do usuário, incluindo os Conteúdos do usuário que incluam os Elementos disponíveis na Internet não foram verificados ou aprovados pela SELFLIX. Os pontos de vista expressos por outros utilizadores nos Serviços (incluindo através da utilização das ofertas virtuais) não representam os pontos de vista ou os valores da SELFLIX.
• Sempre que o usuário acessa uma funcionalidade e a utiliza, permitindo-lhe carregar ou transmitir Conteúdos do usuário através dos Serviços (incluindo através de certas plataformas de redes sociais de terceiros como o Instagram, o Facebook, o YouTube ou o Twitter), ou entrar em contato com outros utilizadores dos Serviços, deve cumprir as normas previstas definidas na Cláusula 7 supra. O usuário pode também optar por carregar ou transmitir os seus Conteúdos de Usuário, incluindo os Conteúdos do usuário ou que incluam os Elementos da internet, em sites Web ou plataformas alojadas por terceiros. Se o usuário decidir proceder deste modo, deve cumprir as diretrizes dos conteúdos desses sites Web ou plataformas, bem como as normas previstas supra na presente Cláusula 9. O usuário garante que todos esses conteúdos cumprem as referidas normas, e será responsável para com a SELFLIX, e indenizá-la, em caso de violação dessa garantia. Isto significa que o Usuário será responsável por quaisquer perdas ou danos em que a SELFLIX incorrer, em resultado da violação da garantia pelo Usuário.
• Os Conteúdos do Usuário serão considerados não confidenciais. O Usuário poderá publicar os seus Conteúdos dos vídeos currículos através da Plataforma SELFLIX, enviando estes materiais para possíveis vagas que localizou no mercado de trabalho, ou anúncios, ou indicações de terceiros, ou mesmo se deseja pleitear uma posição profissional em quaisquer empresas que desejar trabalhar. O usuário aceita e declara que é o titular e responsável pelos conteúdos desses materiais.
• Exceto o expressamente indicado em contrário nos presentes Termos, o Usuário ou o titular dos Conteúdos do Usuário em questão continua a ser o titular dos direitos de autor e dos direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos do Usuário enviados à SELFLIX, mas ao submeter os Conteúdos do Usuário através dos Serviços, o Usuário concede:
• O Usuário concede à SELFLIX e empresas afiliadas, agentes, prestadores de serviços, sócios e outros terceiros conexos uma licença isenta de direitos para utilizar o nome do Usuário, seus direitos de imagem, incluindo todas as imagens, a voz e a aparência do Usuário para o identificar como a fonte de quaisquer Conteúdos do Usuário do mesmo.

Licença Transferível ao Utilizador Final. Todos os direitos concedidos pelo Usuário sobre os seus Conteúdos nos presentes Termos são concedidos com base numa licença transferível ao Usuário final, ou seja, os titulares ou os operadores de serviços terceiros não terão qualquer responsabilidade individual para com o Usuário, ou qualquer terceiro decorrente ou resultante dessa disponibilidade dos Conteúdos do Usuário em questão através desses Serviços terceiros.

Renúncia a Direitos aos Conteúdos do Usuário. 

Ao publicar os Conteúdos do Usuário nos Serviços, ou através dos mesmos, o Usuário renuncia aos direitos que lhe assistam à prévia inspeção ou aprovação de materiais de marketing ou promocionais relacionados com esses Conteúdos do Usuário. O Usuário também renuncia (na medida permitida pela lei aplicável) a todos e quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza análoga, em relação aos seus Conteúdos do Usuário, ou a qualquer parte dos mesmos. O Usuário renuncia por este meio (na medida permitida pela lei aplicável) e aceita nunca reclamar todos e quaisquer direitos morais que possa ter nos Conteúdos do Usuário ou a respeito dos mesmos, que carrega ou que, de outro modo, disponibiliza através dos Serviços, ou que apoia, mantém, ou permitir qualquer ato com base nesses direitos morais.

O Usuário reconhece e aceita que a SELFLIX em determinadas circunstâncias tem também o direito de divulgar a identidade do Usuário a qualquer terceiro que alegue que quaisquer Conteúdos do Usuário publicados ou carregados pelo Usuário nos Serviços da SELFLIX constituem uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, ou do seu direito à privacidade.

A SELFLIX ou os terceiros que estiverem autorizados, reservam-se o direito de cortar, recortar, editar ou recusar-se a publicar os conteúdos do Usuário segundo o critério exclusivo da ou desses terceiros. A SELFLIX tem direito a retirar, não permitir, bloquear ou eliminar qualquer publicação que o Usuário fizer na Plataforma da SELFLIX se, na opinião desta, a publicação do Usuário não cumprir as normas relativas a conteúdos, definidas na Cláusula 7 (Utilização dos Serviços pelo Usuário) supra. Além disso, a SELFLIX tem o direito – mas não a obrigação – de, segundo o critério exclusivo da SELFLIX retirar, não permitir, bloquear ou eliminar os Conteúdos do Usuário

1. que, no entender da SELFLIX, violem os presentes Termos, ou
2. em resposta a reclamações de outros utilizadores ou terceiros, com ou sem aviso e sem qualquer responsabilidade para com o Usuário. A SELFLIX não garante a exatidão, integridade, adequação ou qualidade de quaisquer Conteúdos do Usuário, e em circunstância alguma será, seja de que forma for, responsável por quaisquer Conteúdos do Usuário.

Cabe ao Usuário controlar se os seus Conteúdos que são criados, produzidos e são disponibilizados publicamente nos Serviços a todos os outros utilizadores dos Serviços ou apenas a pessoas aprovadas pelo Usuário. Para alterar a configuração de acesso predefinida para a disponibilização, a outros utilizadores, dos Conteúdos do Usuário em questão, este deve selecionar a configuração de privacidade disponível nos Serviços e seguir os passos simples e claramente traçados, aí definidos.

A SELFLIX não assume qualquer responsabilidade no que diz respeito a conteúdos ou informações submetidas pelos Usuário dos Serviços e publicados na Plataforma SELFLIX, ou em nome desta, em qualquer um dos Serviços ou em qualquer outro local por terceiros.

Se o Usuário pretender apresentar uma reclamação sobre informações e materiais carregados por outros Usuários, ou se tiver outra questão que deseje tratar com a SELFLIX, deverá fazê-lo através do e-mail: suporte@selflix.com.br.

Apesar de toda a equipe da SELFLIX envidar permanentemente esforços para desenvolver e avaliar as próprias ideias para produtos e as funcionalidades da Plataforma SELFLIX, esta orgulha-se de analisar atentamente os interesses, as reações, os comentários e as sugestões que recebe da comunidade de Usuários e Empresas Contratantes em geral. Se o Usuário optar por contribuir enviando à SELFLIX, ou aos colaboradores desta, ideias para produtos, serviços, funcionalidades, modificações, melhorias, conteúdos, aperfeiçoamentos, tecnologias, ofertas de conteúdos, promoções, estratégias ou nomes de produtos/funcionalidades, ou qualquer documentação conexa, trabalhos gráficos, códigos informáticos, diagramas, ou outros materiais (adiante designados em conjunto por  FEEDBACK), aplicar-se-ão os termos seguintes, independentemente do teor da respectiva comunicação do Usuário, de modo a que o estado destes Feedbacks sejam claramente compreendidos pelo Usuário e a SELFLIX.

O Usuário ao enviar os seus feedbacks aceita, em conformidade, que:

• a SELFLIX não tem qualquer obrigação de analisar, considerar ou implementar as ideias dos seus Feedbacks, ou de devolver para o Usuário toda ou qualquer parte destes feedbacks, seja por que motivo for;
• os Feedbacks são transmitidas a título não confidencial, não tendo a SELFLIX qualquer obrigação de manter a confidencialidade de quaisquer feedbacks que o Usuário enviar, ou de se abster de as utilizar ou as divulgar de qualquer forma; e
• desde já o Usuário concede irrevogavelmente à SELFLIX uma licença incondicional, não exclusiva, isenta de direitos, totalmente transmissível (sublicenciável), perpétua, mundial e ilimitada para adaptar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas de, modificar, executar publicamente (incluindo com base numa licença transferível ao Usuário final), comunicar ao público, disponibilizar, expor publicamente e, de outro modo, utilizar e explorar os feedbacks e os seus produtos derivados para qualquer fim e sem restrições, sem encargos e sem qualquer tipo de atribuição, incluindo através da produção, utilização, venda, oferta para venda, importação e promoção de serviços e produtos comerciais que incorporem ou incluam as ideias dos feedbacks, no seu todo ou em parte, e conforme disponibilizadas ou modificadas.

10. Indenizações

O Usuário compromete-se a defender, indenizar e isentar de responsabilidade a SELFLIX e as suas empresas coligadas, parceiras, filiais e empresas afiliadas, e cada um dos seus respetivos responsáveis, administradores, funcionários, agentes e consultores por todas e quaisquer reclamações, obrigações, custos, perdas e danos, e despesas (incluindo, entre outros, as despesas e os honorários de advogados), decorrentes ou resultantes da violação dos presentes Termos pelo Usuário (ou por qualquer Usuário da sua conta ou de quaisquer Serviços) dos presentes Termos, incluindo, entre outros a violação das obrigações, declarações e garantias do Usuário.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Nada nos Termos aqui estipulados afeta os direitos previstos nas Leis brasileiras. Podendo contratualmente CANCELAR ou SUSPENDER a sua assinatura anual. 

OS SERVIÇOS AQUI DESCRITOS PELA SELFLIX, NÃO GARANTEM OU DECLARAM AO USUÁRIO QUE AS EMPRESAS CONTRATANTES, AS AGENCIAS DE EMPREGO, OS HEADHUNTERS E DEMAIS INTERESSADOS EM CONTRATAÇÃO SEJAM OBRIGADOS A ESCOLHER E SELECIONAR O USUÁRIO PARA AS SUAS VAGAS DE TRABALHO. 

A SELFLIX TAMBÉM NÃO GARANTE:

• A utilização dos serviços pelo usuário cumprirá os requisitos deste último;
• A utilização dos serviços pelo usuário será ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros;
• • As informações obtidas pelo usuário em resultado da utilização dos serviços pelo mesmo, serão exatas ou fiáveis, ou isentas de erros; e
• Os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de quaisquer softwares, que forem disponibilizados ao usuário no âmbito dos serviços serão corrigidos no menor prazo possível.
• Na medida permitida pela Lei aplicável, não são aplicáveis aos serviços, quaisquer condições, garantias, declarações, ou outros termos (Incluindo condições implícitas de qualidade satisfatória aptidão para o fim ou a conformidade com a descrição), exceto na medida em que estejam expressamente previstos nos Termos.
• A Selflix poderá , a qualquer momento e, sem prévio aviso, alterar, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte da plataforma Selflix, por motivos comerciais e/ou funcionais.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NADA NOS PRESENTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA SELFLIX PELAS PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LICITAMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. TAL INCLUI A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DA SELFLIX, OU POR NEGLIGÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU SUBCONTRATADOS, BEM COMO POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FALSA.

• SOB RESERVA DO PARÁGRAFO SUPRA, A SELFLIX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM O USUÁRIO POR ATOS CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUAISQUER LEIS OU OUTRAS ASSOCIADAS AOS PRESENTES TERMOS, OU ÀS DISPOSIÇÕES, OU À RECEÇÃO DOS SERVIÇOS POR: 

1. LUCROS CESSANTES; 
2. PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO; 
3. PERDA DE OPORTUNIDADE; 
4. PERDA DE DADOS; 
5. PERDA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL;
6. INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL; 
7. PERDAS INDIRETAS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO. 

• SOB RESERVA DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA PRESENTE CLÁUSULA 12, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA SELFLIX POR ATOS CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUAISQUER LEIS OU OUTRAS ASSOCIADAS AOS PRESENTES TERMOS, OU ÀS DISPOSIÇÕES E À RECEÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE FOR MAIS ELEVADO, NOMEADAMENTE:

1. O MONTANTE PAGO PELO USUÁRIO À SELFLIX NO PRAZO DE 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À AÇÃO DO UTILIZADOR INTENTADA CONTRA A SELFLIX ; OU 
2. O VALOR TOTAL DA SUA ASSINATURA ANUAL. 

• O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE, SOB RESERVA DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA PRESENTE CLÁUSULA 12, A SELFLIX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATOS CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUAISQUER LEIS OU OUTRAS POR QUALQUER OBRIGAÇÃO, PERDA, DESPESA (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), CUSTOS POR AÇÃO OU DANOS, QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO UTILIZADOR , USUÁRIO OU QUALQUER OUTRA PESSOA, DECORRENTES OU RESULTANTES DE: A CONFIANÇA DEPOSITADA PELO USUÁRIO NA INTEGRALIDADE, EXATIDÃO OU EXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER ANUCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS, ALTERAÇÕES QUE A SELFLIX POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU FUNCIONALIDADES NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS); A ELIMINAÇÃO, A CORRUPÇÃO, OU A FALTA DE GUARDAR QUAISQUER CONTEÚDOS E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR, OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO; A FALTA PELO USUÁRIO DE DISPONIBILIZAR À SELFLIX AS INFORMAÇÕES EXATAS DA CONTA; OU A FALTA DO USUÁRIO DE MANTIVER A SUA SENHA OU AS INFORMAÇÕES DA CONTA SEGURAS E CONFIDENCIAIS.

IMPORTANTE NOTAR QUE A SELFLIX APENAS DISPONIBILIZA A SUA PLATAFORMA PARA UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA E PRIVADA. O USUÁRIO ACEITA NÃO UTILIZAR A PLATAFORMA DA SELFLIX PARA FINS COMERCIAIS OU EMPRESARIAIS, SALVO SE A SELFLIX TIVER CONCEDIDO O SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO.  

13. Outros Termos

Contrato integral. Os presentes Termos constituem o contrato jurídico integral entre o usuário e a SELFLIX e substituem os anteriores Termos e Condições que regem o serviço antes da Última Data de Atualização indicada supra.

Não renúncia. O não cumprimento da SELFLIX em não insistir ou aplicar as disposições dos presentes Termos (ou exercer outros direitos ou resoluções de acordo com os presentes Termos) não pode ser interpretado com renúncia ou direito de acordo com os presentes Termos, nem impede ou restringe o exercício posterior desses ou de outros direitos ou resoluções.

Segurança. O usuário é responsável por configurar as suas tecnologias de informação, os seus programas informáticos e a sua plataforma para acessar à Plataforma da SELFLIX. O usuário deverá utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus. 

Independência das Disposições Contratuais. Se qualquer tribunal, com competência para decidir sobre esta matéria, declarar inválida, ilícita ou não aplicável qualquer disposição dos presentes Termos, essa disposição será retirada dos Termos sem afetar os restantes Termos, e as disposições remanescentes dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis.

Dúvidas sobre quaisquer cláusulas deste Instrumento? Entre em contato através dos nosso e-mail: suporte@selflix.com.br 

Consequências da Rescisão. No caso da rescisão do contrato que vincula juridicamente a SELFLIX e o usuário, as disposições seguintes dos Termos permanecem em vigor à rescisão: 

• O direito da SELFLIX para utilizar e divulgar os Feedbacks conforme descrito na Cláusula 9
• O direito de outro usuário para voltar a partilhar posteriormente os Conteúdos do usuário e quaisquer outras informações partilhadas pelo usuário através dos Serviços, na medida em que o usuário o tenha feito antes da rescisão os montantes devidos pelo usuário à SELFLIX
• Cláusulas 10, 11, 12 e 13. 

Termos Suplementares – Lojas de Aplicações

Na medida permitida pela lei aplicável, são aplicáveis os seguintes termos suplementares: 

Aviso relativo à Apple. Ao acessar a Plataforma através de um dispositivo produzido pela Apple, Inc. (a «Apple»), o usuário reconhece e aceita especificamente que:

• Os presentes Termos são celebrados entre a SELFLIX e o usuário, não sendo a Apple parte integrante nos presentes Termos.
• A licença concedida ao usuário nos presentes Termos limita-se ao direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransmissível de instalar a Plataforma no(s) dispositivo(s) Apple autorizado(s) pela Apple que for(em) propriedade do usuário ou que este controlar para fins de utilização pessoal e não comercial, sob reserva das Regras de Utilização, previstas nos Termos dos Serviços da App Store da Apple.
• A Apple não é responsável pela Plataforma nem pelo respetivo conteúdo e não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte à respeito da Plataforma.
• No caso de a Plataforma não estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, o usuário poderá notificar a Apple, a qual reembolsará o usuário o preço de compra da Plataforma, se houver. Na medida permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia respeitante à Plataforma.
• A Apple não é responsável por tratar as reclamações apresentadas pelo usuário ou por um terceiro em relação à Plataforma, ou à posse ou utilização da Plataforma pelo usuário, incluindo, entre outros 1) reclamações de responsabilidade por produtos; 2) qualquer reclamação de que a Plataforma não cumprir, qualquer requisito jurídico ou regulamentar aplicável; e 3) reclamações decorrentes da legislação sobre proteção do consumidor ou de legislação análoga.
• No caso de reclamação de um terceiro que alegue que a Plataforma, a posse e utilização da Plataforma pelo usuário violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Apple não é responsável pela investigação, defesa, resolução ou quitação dessa reclamação que viola a propriedade intelectual em questão.
• O usuário declara e garante que 1) não está situado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos E.U.A., ou que tenha sido designado pelo Governo dos E.U.A. como um país que «apoia o terrorismo»; e 2) não consta de qualquer lista de pessoas sujeitas a proibições ou restrições do Governo dos E.U.A.
• A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários dos presentes Termos e, com a aceitação dos termos e das condições dos presentes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de exercer o cumprimento dos presentes Termos ao usuário na qualidade de terceiro beneficiário dos mesmos.

A SELFLIX autoriza expressamente a utilização da Plataforma por vários usuários através da funcionalidade de Partilha com a Família, ou de qualquer funcionalidade análoga, disponibilizada pela Apple.

Google Play. Ao descarregar a Plataforma a partir do Google Play (ou dos seus sucessores) desenvolvida pela Google, Inc. ou por uma das suas empresas associadas (a Google), o usuário reconhece e aceita especificamente que: 

• na medida em que haja qualquer conflito entre 1) os Termos dos Serviços do Google Play e as Políticas Comerciais e de Programa do Google Play, ou outros termos que a Google designe como termos predefinidos da Licença de usuário Final do Google Play (adiantes designados em conjunto por «Termos do Google Play»), e 2) os demais termos e condições dos presentes Termos, os Termos do Google Play serão aplicáveis no que diz respeito à utilização, pelo usuário, da Plataforma que o usuário descarregar a partir do Google Play, e
• o usuário reconhece por este meio que a Google não tem qualquer responsabilidade ou obrigação em relação ao cumprimento ou não cumprimento pela SELFLIX ou pelo usuário (ou por qualquer outro usuário) dos presentes Termos ou dos Termos do Google Play.

* Termos Suplementares: Menor de Idade

Em caso de possível conflito entre os termos suplementares a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, prevalecerão as condições a seguir.

• Consentimento dos pais e responsáveis. 

1. se você tiver mais de 16 anos, mas menos de 18 anos, você só pode usar e registrar uma conta na Plataforma SELFLIX mediante a assistência de seus pais ou responsáveis ​​legais e declara e garante que teve referida assistência para usar os Serviços e concordar com estes Termos; 
2. se você menos de 16 anos, você NÃO pode usar e registrar uma conta na Plataforma da SELFLIX.

Legislação aplicável e Foro. 

Estes Termos, seu objeto e formação regem-se pela legislação brasileira. 

Você Usuário e nós Plataforma SELFLIX aceitamos e elegemos o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos e/ou decorrentes deste Termo e do Contrato, ressalvado, quando cabível, o disposto no Código de Defesa do Consumidor.